terça-feira, 23 de junho de 2009

Mendes: Congresso não pode reverter queda do diploma de jornalismo


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira (23/6) que não existe possibilidade de o Congresso Nacional reverter a decisão da Corte que determinou o fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Em visita a Belo Horizonte, Mendes foi alvo de mais um protesto, desta vez, organizado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais. Para o presidente do STF, a decisão vai repercutir em outras profissões. "Não há possibilidade do Congresso regular isso, porque a matéria decorre de uma interpretação do texto constitucional. Não há solução para isso. Na verdade, esta é uma decisão que vai repercutir inclusive sobre outras profissões. Em verdade, a regra da profissão regulamentada é excepcional no mundo todo e também no modelo brasileiro", afirmou.

Folha