O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, por volta das 21h30 desta terça-feira (25), o projeto de lei que considera crime o armazenamento em computadores de material pornográfico em que apareçam crianças e adolescentes.
O projeto foi sancionado durante a solenidade de abertura do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Criança e Adolescentes, no Riocentro, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio.
A nova lei também aumenta a punição para quem produzir e expuser (de 4 a 8 anos de prisão), distribuir (de 3 a 6 anos), armazenar (de 1 a 4 anos), fizer montagens e simulações e aliciar crianças e adolescentes ( de 1 a 3 anos) para fins de exploração sexual.
O projeto foi sancionado durante a solenidade de abertura do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Criança e Adolescentes, no Riocentro, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio.
A nova lei também aumenta a punição para quem produzir e expuser (de 4 a 8 anos de prisão), distribuir (de 3 a 6 anos), armazenar (de 1 a 4 anos), fizer montagens e simulações e aliciar crianças e adolescentes ( de 1 a 3 anos) para fins de exploração sexual.
A partir de um convênio da Secretaria Especial de Direitos Humanos e do Ministério da Justiça com a Safernet e a Polícia Federal foi criado o Disque 100, para denúncias de pornografia infantil na internet. O serviço recebe todos os tipos de denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente. Desde 2003, quando o serviço passou a ser conduzido pela secretaria, já foram mais de 72 mil denúncias contabilizadas.
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