No segundo dia de julgamento sobre a aceitação ou não da denúncia contra 40 acusados de participação no escândalo do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram todas as preliminares (pedidos e alegações) da defesa dos envolvidos.Mas a decisão, embora unânime para a maioria dos pedidos, foi demorada e tensa quando os ministros discutiam a legalidade ou não das provas referentes ao sigilo bancário dos acusados, obtidas junto ao Banco Central.
Só com a discussão, os ministros perderam mais de uma hora da sessão, atrasando a leitura do voto do relator, Joaquim Barbosa. Hoje o relator continua a leitura do documento para que outros juízes possam se manifestar.
Na discussão sobre a validade dos sigilos bancários, o ministro Joaquim Barbosa votou pela aceitação das provas mas seis ministros discordaram da decisão, chegando a provocar bate-bocas.
O ministro Eros Grau, que tinha votado primeiro com o relator, mudou de idéia após ouvir as sustentações dos colegas e acabou discutindo com Joaquim Barbosa. O relator lhe perguntou sobre quais provas estavam se referindo."Eu não tenho as folhas dos autos. Se Vossa Excelência me der, peço vista", ameaçou Grau. "Então peça", respondeu Barbosa.
Os ministros Celso de Mello - contrário ao relator - e Cezar Peluso - favorável a Barbosa - elevaram o tom de voz e falaram ao mesmo tempo.
"Vossa excelência quer chegar à conclusão de que o Banco Central não pode fiscalizar atos bancários?", perguntou o ministro Cezar Peluso. "O Banco Central não pode repassar esses documentos", respondeu Celso de Mello, apoiado pelo colega Marco Aurélio Mello.
Apesar de toda a discussão e da maioria ter apontado que as provas seriam ilegais, a discussão foi considerada prejudicada, com a preliminar rejeitada, depois que o relator e o procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, sustentaram que as provas não teriam vindo apenas do Banco Central.Três aceitam denúncia contra diretores do Rural
Nos últimos minutos antes do término da sessão de ontem, no STF, os ministros iniciaram a votação, por partes, da aceitação ou não da denúncia do Ministério Público Federal, contra os acusados de envolvimento no escândalo do mensalão. O primeiro tema foi a acusação de “gestão fraudulenta”, que pesa contra os ex-dirigentes do Banco Rural, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório Tôrres de Jesus e Vinicius Samarane.
O relator Joaquim Barbosa votou pela aceitação da denúncia e foi acompanhado pelos dois primeiros colegas a se manifestar em plenário: Marco Aurélio Mello – que apenas deixou em aberto a “tipificação do crime” – e Cezar Peluso.
O STF tem dez ministros em atividade e o restante dos votos só será proferido hoje. Ao aceitar a denúncia contra os dirigentes do Banco Rural, Joaquim Barbosa alegou que os empréstimos que envolviam empresas de Marcos Valério e o PT foram feitos “sem garantia suficiente e renovados sem qualquer amortização”.Já Cezar Peluso explicou que não via a necessidade de individualizar condutas, como queria a defesa.
“O que importa é que fatos globais implicam na acusação de gestão fraudulenta”, disse Peluso.Marco Aurélio Mello apenas deixou em aberto a discussão se eles seriam processados por gestão fraudulenta e temerária ou outro crime mais leve.“Não estamos compelidos a acolher sem ponderação a classificação emprestada pelo Ministério Público, que é parte da ação. Deixo em aberto o enquadramento por gestão fraudulenta ou temerária para uma decisão posterior”, disse o ministro Marco Aurélio.
Defesas O período da manhã foi reservado à defesa dos acusados. O advogado de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes assumiu que os clientes sonegaram impostos, mas negou que tenha havido lavagem de dinheiro. Antes, o defensor de Roberto Jefferson afirmou que o ex-deputado não deveria ser tratado como denunciado e sim como “valiosa testemunha de acusação”.
