terça-feira, 14 de abril de 2009

Correio Braziliense:STF concede liminar suspendendo depoimento de Lacerda à CPI

O ministro Marco Aurélio de Mello concedeu liminar na noite desta terça-feira (14/04) que suspende o depoimento do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda à CPI dos Grampos. Lacerda, hoje adido policial em Portugal, pediu em habeas corpus para ser dispensado do depoimento, marcado para esta quarta-feira, ou ouvido por meio de carta rogatória - que é expedida de um pais para o outro, possibilitando que seja ouvido por um magistrado em Portugal.
A possibilidade de Lacerda prestar seu depoimento no exterior será decidida somente no mérito por todos os ministros da Primeira Turma. O ex diretor da Abin alega, porém, que já prestou todas as informações nas duas vezes que falou à mesma CPI, no ano passado.
Daniel Dantas também impetrou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira requisitando condições especiais para seu depoimento à CPI, o qual está previsto para quinta-feira. O Ministro Marco Aurélio, no entanto, ainda não se posicionou sobre o pedido do banqueiro.
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STF concede liminar suspendendo depoimento de Lacerda à CPI