STF nega liminar em que Itália pedia revogação do refúgio a Battisti

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta terça-feira (10) a liminar solicitada pelo governo da Itália, que na segunda-feira (9) protocolou mandado de segurança na Corte pedindo a revogação da decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, que em janeiro concedeu refúgio político ao ex-ativista italiano Cesare Battisti.
A decisão, porém, não é definitiva.Nos bastidores do Supremo, a expectativa é de que a maioria dos magistrados considere a lei do refúgio inconstitucional e, assim, decida pela extradição de Battisti.
No mandado de segurança protocolado no STF, o advogado da Itália, Nabor Bulhões, alega que a decisão de Tarso Genro "foi prejudicial ao governo da Itália".
Cezar Peluso negou o pedido, sob os argumentos de que, como a extradição de Battisti ainda não foi julgada, a revogação ou não do refúgio nesse momento não seria uma medida irreversível. "Como o pedido de extradição não foi ainda apreciado e, por conseguinte, nem deferido nem negado, não pende efeito jurídico irreversível", destacou o ministro, em sua decisão.
Ele também concedeu prazo de dez dias para a defesa de Battisti e para o ministro Tarso Genro se manifestarem e, ainda, pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o caso.
Fonte:Globo.com