quarta-feira, 5 de setembro de 2007

Mensalão:MPF/DF ajuíza ação de improbidade contra mensaleiros

Deputado recebeu indevidamente 50 mil reais do esquema ,diz MPF....
Notícias do MPF..
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou com ação de improbidade administrativa, na semana passada, contra o deputado federal João Paulo Cunha (PT/SP), sua secretária parlamentar Silvana Paz Japiassú, o grupo financeiro-publicitário que operava o mensalão, dentre eles Marcos Valério Fernandes de Souza e dirigentes do Banco Rural, em razão do pagamento e recebimento de vantagens indevidas que resultaram em enriquecimento ilícito e em atentado aos princípios da administração pública.
O pagamento foi efetuado pela empresa SMP&B Comunicações Ltda, de propriedade de Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ao deputado João Paulo Cunha, com a finalidade de que a empresa recebesse tratamento privilegiado no procedimento licitatório em curso na Câmara dos Deputados para contratação de agência de publicidade.No procedimento administrativo instaurado na Procuradoria da República no DF com base nos elementos de prova colhidos no Inquérito nº 2245, em curso no Supremo Tribunal Federal, e na denúncia criminal oferecida pelo procurador-Geral da República, Antonio Fernando Souza, foi comprovado o recebimento ilícito de vantagem econômica mediante a retirada de 50 mil reais, em dinheiro, realizada no dia 4 de setembro de 2003, pela esposa de João Paulo Cunha, na agência do Banco Rural em Brasília.A ligação entre João Paulo Cunha e Marcos Valério começou no segundo semestre de 2002 durante a campanha eleitoral para Presidência da República.
Após a vitória da campanha eleitoral coordenada por João Paulo Cunha, Marcos Valério executou gratuitamente a pré-campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores no município de Osasco (SP), reduto eleitoral de Cunha. Porém, o principal elo entre eles foi a campanha eleitoral para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados em 2003.Sendo assim, os procuradores da República Michele Rangel Bastos, Francisco Guilherme Bastos e Anna Carolina Resende ratificam na ação que João Paulo Cunha, apesar de ter conhecimento pleno da estrutura fraudulenta montada para financiamento de campanhas, concordou com a oferta feita por Marcos Valério, e, com o intuito de ocultar a origem, natureza e o real destinatário do valor pago como propina, enviou sua esposa para sacar no caixa o valor em questão.Passagens aéreas – No caso de Silvana Paz Japiassú, à época secretária do deputado João Paulo Cunha, foi comprovado o recebimento para si e para sua filha, de vantagem indevida em razão do cargo público ocupado, consistente em passagens aéreas de ida e volta para o Rio de Janeiro, além de hospedagem em hotel naquela cidade, tudo pago por Marcos Valério.Diante dos ilícitos praticados pelos agentes públicos e por todos aqueles que concorreram para sua realização e que resultaram em improbidade administrativa, o Ministério Público Federal pede a condenação dos réus à perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.