À frente do Supremo Tribunal Federal (STF) há apenas quatro meses, Gilmar Mendes ganhou notoriedade como um dos mais polêmicos presidentes da Corte.Nesta entrevista ao Correio, ele diz não se preocupar com as críticas e prevê: “Qualquer matéria polêmica tem encontro marcado com o Supremo”.
Há uma tendência da Corte de ocupar brechas deixadas pelos outros poderes?
Não vejo assim. Minha impressão é que a Constituição de 1988 conferiu um papel especial ao Judiciário em geral e ao Supremo, em particular. Esse modelo que chamam de ativismo, ou de um maior protagonismo do Judiciário, não decorre de composição filosófica, mas do modelo constitucional.
Há uma tendência no Judiciário de legislar?
Não vou dizer legislar porque parece que se trata de assumir uma função do legislador.
Mas eu diria que saímos da função tradicional que dizia apenas se uma lei era constitucional ou não. Em outros momentos, a timidez instrumental contribuiu para que o tribunal não avançasse tanto. O fato é que por causa da facilidade de se provocar o tribunal, um único deputado em um partido pode não ser ouvido ou ter influência no Congresso e trazer o debate para o STF.
É por isso que eu digo: qualquer matéria polêmica tem encontro marcado com o Supremo.
A atuação do Supremo em temas polêmicos decorre, então, de divergências políticas?
Tenho a impressão que sim. Se observarmos os temas polêmicos sobre os quais temos nos posicionado, vamos perceber que eles resultaram de uma provocação que partiu ou de partidos políticos ou de algum segmento ligado a eles.
O senhor não acha que o fato de decidir sobre a fidelidade partidária, o número de vereadores nos municípios e a cláusula de barreira é o primeiro passo para que o STF discuta a reforma política?
O tribunal não assumiu essa função. Essa função é do Congresso. Estamos nos posicionando sobre temas constitucionais trazidos a nós. Ma não há um programa de reforma política desenvolvido pelo tribunal. O tribunal está atento e não quer substituir-se ao legislador, nem pode fazê-lo. Tenho ressaltado muito que é fundamental que valorizemos as atividades do Legislativo.
Essa posição atuante que o Supremo vem adotando desperta críticas.
Como o senhor tem lidado com as reações adversas?
Em primeiro lugar, não há lógica em pensar que o Judiciário quer reduzir o poder do Executivo ou substituir-se ao legislador. O que o tribunal pretende é realizar a Constituição na sua lógica básica que é, de fato, ter uma democracia em funcionamento. Quanto às críticas, não tenho problema algum. A Corte constitucional existe para tomar as decisões mais racionais.
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