Os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) orientaram a AGU (Advocacia Geral da União) a admitir a existência de crimes de tortura na ditadura militar, na defesa formal que o órgão apresentará à Justiça Federal por conta de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal.Assinante lê mais aqui
Informação adicional:O Comando do Exército afirmou que a discussão sobre esse tema foi concluída em 1979, com a publicação da Lei da Anistia."O Exército considera que a discussão da temática já ocorreu em tempo passado, no fórum adequado e com a participação de representantes da sociedade, sendo concluída e consolidada com a promulgação da lei número 6.683, de 28 de agosto de 1979".
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"Entende-se que não cabe a discussão proposta, mas sim o respeito e o cumprimento da referida Lei [da Anistia] e seus desdobramentos, como deve ocorrer com os demais instrumentos legais de nosso país", completou o texto, assinado pelo Centro de Comunicação Social do Exército.
