O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, recebeu nesta terça-feira, 29, uma proposta de projeto de lei que o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) pretende apresentar ao Congresso já neste segundo semestre e que tem como foco o fim do abuso de autoridade.Jungmann disse que veio pedir sugestões e contribuições de Gilmar Mendes ao projeto. Ele ressaltou que já fez o mesmo pedido ao ministro da Justiça, Tarso Genro, ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, e que pretende ainda procurar as associações de juízes, procuradores e delegados.A discussão sobre uma nova legislação tomou fôlego neste mês, em encontro de Mendes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e Mendes já conversaram sobre a necessidade de alterar a lei. "Esse ambiente policialesco de condenar sem direito a defesa e atingir imagens das pessoas, sou favorável a um ordenamento jurídico (para resolver isso)", afirmou Chinaglia.
O presidente da Câmara pretende colocar em votação, em agosto, na volta do recesso parlamentar, projetos que tornem mais rigorosa a lei sobre abuso de autoridade e que regulamentem o uso do grampo telefônico em investigações policiais.
O presidente do STF vem puxando essa discussão sobre a necessidade de regulamentar e controlar os abusos de autoridade entre a polícia, juízes e procuradores. Uma das propostas que ele encampa deve acelerar os processos na Justiça contra agentes públicos, como policiais federais, suspeitos de abuso.
Fonte:Estadão On LinePaulo Henrique Amorim virou a casaca e agora joga contra o Governo Lula
De que candidato ?. Do candidato in pectoris do Presidente que tem medo, é a conclusão inevitável: a ministra Dilma Rousseff, que, nas gravações dos quadrilheiros, é chamada de "Margaret", em homenagem à "Dama de Ferro", Margaret Thatcher.. Roussef aquela que, além do PAC, cuida também do projeto que os quadrilheiros chamam de "leite longa vida" ...
Blog do Paulo Henrique Amorim em 23 de Julho 2008
