Senado aprovou proposta que tipifica crimes na Internet

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (09/07) proposta substitutiva ao projeto de lei da Câmara (PLC 89/2003) que tipifica os crimes cometidos pela Internet, como pirataria, ação de pedófilos e acesso a equipamentos ou redes com a violação da segurança de ambientes que tenham "proteção expressa", segundo informações da Agência Senado.
O projeto, relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), cria 13 novos crimes.A transferência sem autorização de dados e informações de unidades ou sistemas, cujo acesso for restrito e protegido expressamente, também será considerada ação criminosa.
O projeto também considera crime falsificar dados eletrônicos ou documentos públicos e verdadeiros; praticar o estelionato; capturar senhas de usuários do comércio eletrônico e divulgar imagens de caráter privativo.
A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados .
Fonte:Agência Estado