A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) informou no final da tarde desta quarta-feira (24) que a instituição foi acionada pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), para que seja suspensa e considerada inconstitucional a lei que proíbe o assédio moral na “administração pública direta, indireta e fundações do Estado de São Paulo”.
Segundo nota publicada pelo STF o governador justificou a solicitação por que a Lei Estadual 12.250/2006, promulgada pela Assembléia Legislativa de São Paulo, afrontaria a Constituição e a Carta estadual, já que ambas reservam ao Poder Executivo legislar sobre os servidores públicos e o regime jurídico ao qual estão submetidos.
Segundo nota publicada pelo STF o governador justificou a solicitação por que a Lei Estadual 12.250/2006, promulgada pela Assembléia Legislativa de São Paulo, afrontaria a Constituição e a Carta estadual, já que ambas reservam ao Poder Executivo legislar sobre os servidores públicos e o regime jurídico ao qual estão submetidos.
Espanta Fantasma comenta:
Acho que o Serra é gay ,de vez em qdo ele dá umas desbandeiradas..
Sei não,ele tem sintomas claros de bixite aguda ...
Sua tucana safadonaaa ...faça como eu, assuma sua sexualidade..solta franga direitona!kkkkkkkkk