Folha News:CPI dos Grampos quer criar estatuto para regulamentar escutas telefônicas no país

A CPI das Escutas Clandestinas da Câmara quer produzir, no final de seus trabalhos, uma espécie de "estatuto" para regulamentar as escutas telefônicas no país. A idéia de integrantes da comissão é ampliar as regras sobre as escutas para reduzir as lacunas na legislação brasileira que permitem a proliferação de grampos clandestinos no país.
O projeto do "estatuto" em discussão na CPI deve estabelecer a obrigatoriedade do registro de equipamentos de escutas telefônicas que existem atualmente no Brasil – a exemplo do que já ocorre com as armas de fogo. Cada equipamento de escuta teria que ser registrado junto ao governo federal, estadual ou municipal para facilitar a identificação das escutas.
Outra idéia dos parlamentares é detalhar, no projeto, a responsabilidade das operadoras telefônicas na realização de escutas – limitando, por exemplo, o número de funcionários indicados para grampear telefones autorizados judicialmente para serem monitorados.
A CPI quer regulamentar a realização de escutas depois de concluir que as operadoras não são as únicas responsáveis por grampear telefones no país. "Dados sobre grampos que chegaram à CPI foram levantados por operadoras telefônicas, mas pode haver escutas sem estarem diretamente ligadas às operadoras", disse o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).
O tucano disse que vai propor à CPI para incluir no estatuto sugestões reunidas em uma série de projetos que tramitam na Câmara sobre escutas telefônicas. Um dos projetos, por exemplo, autoriza a polícia a realizar escutas telefônicas sem autorização judicial em episódios considerados "urgentes", como no caso de seqüestros. A autoridade policial, pelo projeto, teria 24 horas para comunicar o juiz sobre a realização da escuta.
A duas semanas do início do recesso parlamentar, a CPI vai dedicar os próximos dias para ouvir técnicos e autoridades jurídicas e policiais a respeito da realização de escutas.
A comissão quer reunir detalhes sobre os grampos para incluí-los no "estatuto" que deve ser elaborado ao final dos trabalhos. O relator da comissão, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), vai usar o período do recesso parlamentar legislativo para montar o texto-final que será apresentado à comissão – incluindo o projeto do "estatuto" das escutas telefônicas.
Fonte:Folha News-Correio Braziliense
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