O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (24/12) a sanção da lei aprovada na semana passada pelo Senado que criou o Fundo Soberano do Brasil e uma medida provisória garantindo recursos para a poupança.
As medidas serão publicadas no "Diário Oficial" da União de sexta-feira (26/12). O texto da medida provisória foi costurado pelo Ministério da Fazenda e deve assegurar o aporte de R$14,2 bilhões para a manutenção do fundo.A fonte dos recursos em sua maioria será de títulos do Tesouro. Segundo interlocutores do governo, o Fundo Soberano do Brasil vai funcionar, em um primeiro momento, apenas como instrumento anticíclico e não deverá intervir no mercado de câmbio. O governo precisou editar uma medida provisória, uma vez que o Orçamento de 2009 foi aprovado sem a verba prevista para o Fundo Soberano. Em uma manobra regimental, a oposição fez com que a emenda que garantiria o crédito suplementar do Orçamento para compor o fundo fosse retirada de pauta.
A oposição já se arma contra a medida provisória. O PSDB alinhavou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar no STF (Supremo Tribunal Federal) a MP.
A jurisprudência da Suprema Corte favorece a oposição. Também provocados pelos partidos oposicionistas, ministros do STF julgaram improcedente o uso de medidas provisórias para abertura de créditos extraordinários. No entendimento do STF, este tipo de MP só é permitido para despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), acreditam que os ministros devem se posicionar contrários à MP. O tucano argumenta que o governo deveria aplicar os R$ 14 bilhões no abatimento dos juros da dívida pública. "Vamos ao Supremo. O governo não pode repetir um erro", afirmou Virgílio.
Fonte:Folha News-Correio Braziliense
