sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008

Justiça manda Maluf ressarcir o Tesouro em R$ 716 milhões



Por Lilian Christofoletti, na Folha:
...A Justiça Federal do Rio de Janeiro recebeu anteontem um pedido para que a sentença que condenou os envolvidos no consórcio Paulipetro -idealizado pelo ex-governador e deputado Paulo Maluf (PP-SP) em 1979 para procurar petróleo e gás no Estado- seja executada e os réus obrigados a ressarcir o Tesouro em pelo menos R$ 4,3 bilhões.
A partir do momento em que forem citados pela Justiça, Maluf, as estatais e os ex-secretários terão 15 dias para desembolsar R$ 716,5 milhões cada um. Uma alternativa é fazer um depósito judicial para discutir o valor. Se não pagarem, terão 10% de multa sobre o valor.O total de R$ 4,3 bilhões é a somatória do que o Estado de São Paulo investiu no projeto Paulipetro entre 1980 e 1984, em valor atualizado. Eventuais quantias gastas após esse período serão apuradas e os réus novamente chamados a restituir os cofres públicos.
A cobrança só é possível porque, no final de 2007, o Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Judiciário, confirmou a condenação dos réus, pelo Superior Tribunal de Justiça, por mau uso de dinheiro público no fracassado projeto da Paulipetro -o processo não tem relação com eventual desvio de verba.
Assinante lê mais aqui