quarta-feira, 21 de maio de 2008

Oposição promete derrubar recriação da CPMF na Justiça e no Senado

A oposição promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) na Câmara caso os parlamentares insistam em um projeto de lei complementar para aprovar a contribuição em meio às discussões da emenda 29 (que amplia os recursos para a saúde).
Os oposicionistas argumentam que o Legislativo não tem poderes para criar impostos, argumento sustentado pela Constituição Federal."Se esse absurdo prosseguir na Casa, temos que fazer uma avaliação de sanidade no Congresso. O único caminho seria recorrer ao STF", disse o líder do DEM na Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA).
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disse que a oposição vai impedir a aprovação da CPMF no Senado uma vez que a Casa já derrotou a sua continuidade no final do ano passado. Na Casa Legislativa, a oposição conta com a adesão do grupo de senadores "independentes" que, apesar de integrarem a base aliada, votam sistematicamente com DEM e PSDB.
Fonte:Folha News-Correio Braziliense