O DEM entrou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade contra a decisão do ministro da Previdência, Luiz Marinho, que garante a invasores de terras os benefícios previdenciários reservados aos trabalhadores rurais.
Na ação, o partido argumenta que a invasão de terra é atividade ilícita e, por isso, o invasor não pode ser reconhecido como trabalhador comum, atendido pelos benefícios da Previdência.
O Ministério da Previdência definiu que o trabalhador rural não precisa, para ter direito ao benefício, comprovar a titularidade da terra. Assim, uma pessoa que invadiu uma fazenda e trabalha individualmente ou em economia familiar estaria nas mesmas condições de um trabalhador que nunca ocupou terra pública ou a propriedade de alguém.“O Ministério da Previdência está transformando o ilegal em legal”, afirmou o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), ao protocolar a ação no STF.
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Espanta Fantasma comenta:
Que Horrorrrrr!O sr. Luiz Marinho resolveu criar a Bolsa Invasor.
