quarta-feira, 16 de janeiro de 2008

Roberto Jefferson :"Legislativo acomoda-se jogando as batatas ao STF"

Mais uma vez o DEM busca no Supremo Tribunal Federal a agilidade que não consegue dar ao Legislativo. Outra medida provisória do governo, agora a de número 414, que concede crédito de R$ 12,5 bilhões ao BNDES, será questionada pelo partido no tribunal. Fato é que o Executivo, e não é de hoje, usa e abusa das MPs, e muitas delas não passam nem perto de cumprir seus requisitos básicos - a urgência e a relevância.
Já neste caso, a ação de inconstitucionalidade do DEM questiona a falta de prazo de pagamento e juros na operação. Mas é o Legislativo quem deveria ser mais eficaz em barrar as abusadas medidas provisórias. Em vez disso, acomoda-se jogando as batatas ao STF. Depois não vale reclamar que o Judiciário legisla demais, invadindo espaços,disse Roberto Jefferson.